Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — VUNESP 2022
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- vu152963
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Bebedouro)
Em relação ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta quanto ao que determina o artigo 214 da Constituição Federal.
- ATem duração de dez anos e o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
- BDefine diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar o ensino público básico, sendo os demais níveis de ensino e a rede particular regulamentados por planos de educação específicos.
- CPropõe ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que priorizem a formação para o trabalho, de base científica e tecnológica, em detrimento da promoção humanística.
- DEstabelece metas de qualidade da escola pública e de universalização do ensino, sendo facultativo a cada decênio o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação.
- EFixa conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.