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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2022

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu153011
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Bebedouro
Ano
2022
Cargo
Sec Esc (Bebedouro)

Alexandre, Secretário de uma escola no município de Bebedouro, com jornada de 40 horas semanais, informou a seu superior imediato que deixará de cumprir o horário de almoço, a fim de poder sair mais cedo para buscar seu filho na escola. Conforme o art. 289 da Lei Complementar no 145, de 11/05/2022, é correto afirmar que a situação descrita

  1. Aé um direito dos servidores/funcionários com filhos menores de 12 (doze) anos.
  2. Bpoderá ser efetivada se não interferir no andamento do serviço.
  3. Cé um direito garantido a servidora/funcionária, do sexo feminino, que tenha filhos.
  4. Ddeverá ser registrada no livro ponto administrativo da unidade escolar.
  5. Eé considerada uma falta grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é considerada uma falta grave.

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