Questão de Direito Previdenciário — Do Auxílio-Acidente — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioDo Auxílio-Acidente
- Código
- vu153477
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med (Pref Pinda)
No Decreto no 3.048/99, da Previdência Social, está determinado que, na caracterização do acidente do trabalho, o agravo
- Adeixará de ser considerado quando passados três anos da sua ocorrência.
- Bserá considerado independentemente do tempo de latência.
- Cnecessita ter sua ocorrência previamente reconhecida pela empresa.
- Ddeve constar, obrigatoriamente, em lista definida previamente pela ANAMT e entidades médicas oficiais.
- Eprecisa estar clinicamente definido e complementarmente confirmado.