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Questão de Direito Previdenciário — Do Auxílio-Acidente — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioDo Auxílio-Acidente
Código
vu153478
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Med (Pref Pinda)
Segundo o Decreto no 3.048/99, a perícia médica federal
  1. Apode visitar os ambientes de trabalho se e quando autorizada pela superintendência regional do trabalho.
  2. Bpoderá acessar, sempre que julgar necessário, mas com ordem judicial, todos os programas de prevenção de riscos ocupacionais da empresa.
  3. Cnão tem autonomia para requisitar os documentos da empresa que contêm as medidas adotadas para a prevenção e controle de doenças ocupacionais.
  4. Dterá autoridade incondicional e obrigatória para a fiscalização dos ambientes nas ocorrências de acidentes do trabalho com óbito.
  5. Etem acesso aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional.
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GabaritoE — tem acesso aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional.

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