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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal
Código
vu153497
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), disciplinado no artigo 40 da Constituição da República, é regido, entre outros, pelo princípio da
  1. Acontributividade, a significar que os inativos contribuem para que os ativos e pensionistas possam fruir seus benefícios.
  2. Bpreservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de capitalização.
  3. Ccontributividade, a significar que a aquisição do direito aos benefícios previdenciários, em regra, depende do prévio recolhimento de contribuições pelo segurado.
  4. Dpreservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de repartição simples.
  5. Esolidariedade, a determinar que os benefícios devidos aos segurados do RPPS sejam necessariamente proporcionais às contribuições por eles vertidas ao sistema.
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GabaritoC — contributividade, a significar que a aquisição do direito aos benefícios previdenciários, em regra, depende do prévio recolhimento de contribuições pelo segurado.

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