Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal
- Código
- vu153497
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), disciplinado no artigo 40 da Constituição da República, é regido, entre outros, pelo princípio da
- Acontributividade, a significar que os inativos contribuem para que os ativos e pensionistas possam fruir seus benefícios.
- Bpreservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de capitalização.
- Ccontributividade, a significar que a aquisição do direito aos benefícios previdenciários, em regra, depende do prévio recolhimento de contribuições pelo segurado.
- Dpreservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de repartição simples.
- Esolidariedade, a determinar que os benefícios devidos aos segurados do RPPS sejam necessariamente proporcionais às contribuições por eles vertidas ao sistema.