Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
- Código
- vu153504
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que
- Ao servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria compulsória e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência.
- Bo valor do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição previdenciária do beneficiário acrescida da contribuição previdenciária do ente empregador, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
- Co pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do respectivo ente responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários a serem concedidos e será devido a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício.
- Da concessão do abono de permanência opera-se automaticamente e independe de opção expressa do servidor pela permanência em atividade.
- Eem caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio.