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Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
Código
vu153504
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )

Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que

  1. Ao servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria compulsória e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência.
  2. Bo valor do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição previdenciária do beneficiário acrescida da contribuição previdenciária do ente empregador, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
  3. Co pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do respectivo ente responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários a serem concedidos e será devido a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício.
  4. Da concessão do abono de permanência opera-se automaticamente e independe de opção expressa do servidor pela permanência em atividade.
  5. Eem caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio.
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GabaritoE — em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio.

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