Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
Código
vu153506
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
Ao examinar pedido de contagem recíproca de tempo de contribuição apresentado por servidor público municipal, o órgão gestor de previdência deverá observar as seguintes diretrizes:
  1. Adispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, caso o servidor apresente carteira de trabalho que comprove o vínculo ao regime de origem.
  2. Bindispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, que deverá ser homologada pelo regime instituidor.
  3. Cvedação à contagem de tempo de contribuição concomitante.
  4. Dvedação à contagem de tempo de contribuição ficto relativo a quaisquer períodos.
  5. Edispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, caso o servidor apresente carteira de trabalho que comprove o vínculo ao regime instituidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — vedação à contagem de tempo de contribuição concomitante.

Link permanente: /questoes/vu153506