Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu153508
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Surge a necessidade de compra de um item constante de determinada Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição de materiais de escritório utilizados nas atividades do Instituto de Previdência do Município de Barretos. Ao constatar que o preço registrado se encontra em valor superior àquele que está sendo praticado pelos fornecedores existentes no mercado, é correto afirmar que o Instituto de Previdência do Município de Barretos
- Anão está obrigado a contratar com o detentor da Ata, pois ao beneficiário do registro é assegurada apenas preferência em igualdade de condições.
- Bestá obrigado a contratar com o detentor da Ata, pois o preço registrado prevalece, mesmo que superior ao do mercado pelo prazo de 1 (um) ano.
- Cnão está obrigado a contratar com o detentor da Ata, mas não poderá licitar o mesmo objeto para obter preço inferior, até que termine a vigência da ata.
- Destá obrigado a contratar com o detentor da Ata, pois esta possui força vinculante advinda da adjudicação do objeto ao beneficiário.
- Enão está obrigado a contratar com o detentor da Ata, que não possui qualquer direito face a terceiros, posto que o preço ofertado serve apenas para fins de registro.