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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
vu153509
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )

Assinale a alternativa correta sobre a perda da qualidade de dependente para fins previdenciários.

  1. APara o cônjuge, ocorre a perda da qualidade de dependente pela separação judicial ou divórcio, mesmo se lhe for assegurada a prestação de alimentos.
  2. BPara o cônjuge, ocorre a perda da qualidade de dependente pelo abandono do lar, independentemente de ser o abandono reconhecido por sentença judicial.
  3. CPara a companheira ou companheiro, ocorre a perda da qualidade de dependente pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos por decisão judicial.
  4. DPara o filho, ocorre a perda da qualidade de dependente ao completar 24 anos de idade, salvo se inválido ou incapaz.
  5. EPara o enteado, não ocorre a perda da qualidade de dependente pela cessação da união estável com o segurado ou segurada.
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GabaritoC — Para a companheira ou companheiro, ocorre a perda da qualidade de dependente pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos por decisão judicial.

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