Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu153512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Suponha que José é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe e deseja se tornar membro do Conselho Fiscal do PERUIBEPREV. Considerando que você é o agente público competente a lhe prestar informações a respeito de tal órgão, com base na Lei Complementar no 263/2018, você corretamente poderia assegurar a José que
- Ao Conselho Fiscal será constituído por 08 (oito) membros indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo.
- Bsomente segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe que estejam na ativa podem se tornar membros do Conselho Fiscal.
- Cos membros do Conselho Fiscal exercerão mandato por 03 (três) anos, vedada a recondução.
- Do Conselho reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente, em data fixada previamente, e extraordinariamente, sempre que necessário.
- Eas decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, respeitada a permanência do quórum de instalação.