Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
vu153512
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
TPrev ( )
Suponha que José é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe e deseja se tornar membro do Conselho Fiscal do PERUIBEPREV. Considerando que você é o agente público competente a lhe prestar informações a respeito de tal órgão, com base na Lei Complementar no 263/2018, você corretamente poderia assegurar a José que
  1. Ao Conselho Fiscal será constituído por 08 (oito) membros indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo.
  2. Bsomente segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe que estejam na ativa podem se tornar membros do Conselho Fiscal.
  3. Cos membros do Conselho Fiscal exercerão mandato por 03 (três) anos, vedada a recondução.
  4. Do Conselho reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente, em data fixada previamente, e extraordinariamente, sempre que necessário.
  5. Eas decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, respeitada a permanência do quórum de instalação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — as decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, respeitada a permanência do quórum de instalação.

Link permanente: /questoes/vu153512