Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu153515
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Incluem-se entre os segurados beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município, o(s) servidor(es)
- Aocupante(s), exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Bocupante(s) de cargo temporário ou emprego público.
- Cinativo(s) e os pensionista(s) da Prefeitura, cujos proventos e pensões sejam pagos pelos cofres públicos municipais.
- Dpúblico(s) titulare(s) de cargos efetivos do Poder Judiciário, que atua(m) no foro da comarca do município.
- Epúblico(s) titulare(s) de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Município de Peruíbe.