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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
vu153516
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )

Considerando que Sidclei é servidor público titular de cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Peruíbe, filiado ao Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público – RPPSP, é correto afirmar que

  1. ASidclei permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem quando cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, ou dos Municípios, com ou sem ônus para o cessionário.
  2. BSidclei não permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
  3. CSidclei não permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo apenas federal e estadual.
  4. Dcaso Sidclei seja eleito para mandato de Vereador e passe a ocupar, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato, continuará filiado ao RPPSP, tanto pelo cargo efetivo, como pelo mandato eletivo.
  5. Ena hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, Sidclei será segurado obrigatório em relação a apenas um dos cargos ocupados.
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GabaritoA — Sidclei permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem quando cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, ou dos Municípios, com ou sem ônus para o cessionário.

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