Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu153516
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Considerando que Sidclei é servidor público titular de cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Peruíbe, filiado ao Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público – RPPSP, é correto afirmar que
- ASidclei permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem quando cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, ou dos Municípios, com ou sem ônus para o cessionário.
- BSidclei não permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
- CSidclei não permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo apenas federal e estadual.
- Dcaso Sidclei seja eleito para mandato de Vereador e passe a ocupar, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato, continuará filiado ao RPPSP, tanto pelo cargo efetivo, como pelo mandato eletivo.
- Ena hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, Sidclei será segurado obrigatório em relação a apenas um dos cargos ocupados.