Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre Previdência Complementar — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre Previdência Complementar
- Código
- vu153519
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
No que se refere ao regime da previdência complementar no âmbito do Município de Barretos, o custeio dos planos de benefício deve observar a alíquota de contribuição do patrocinador, que será:
- Ano máximo, igual à contribuição individual do participante para o regime, respeitada, em qualquer hipótese, como limite máximo, a alíquota de 7,5% (sete e meio por cento).
- Bno mínimo, igual à contribuição individual do participante para o regime, respeitada, em qualquer hipótese, como limite máximo, a alíquota de 11% (onze por cento).
- Cigual à contribuição individual do participante para o regime, respeitada, em qualquer hipótese, como limite mínimo, a alíquota de 5% (cinco por cento).
- Dno máximo, igual à contribuição individual do participante para o regime, respeitada, em qualquer hipótese, como limite mínimo, a alíquota de 7,5% (sete e meio por cento).
- Eno mínimo, igual à contribuição individual do participante para o regime, respeitada, em qualquer hipótese, como limite mínimo, a alíquota de 7,5% (sete e meio por cento).