Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu153520
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
A Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993, foi alterada pela Lei nº 12.435/2011. Assim, a Assistência Social, organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, passa a ter três grandes objetivos: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso às provisões de assistência social; e a vigilância socioassistencial, que visa a analisar a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos no âmbito
- Ainstitucional.
- Bdas demandas.
- Csituacional.
- Ddo território.