Questão de Direito Previdenciário — Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu153525
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc (Pref Pinda)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 23, conceitua os diversificados serviços socioassistenciais, afirmando que são atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações são voltadas para as necessidades básicas. Seguindo um regulamento, organiza os serviços de assistência social, criando programas de amparo, dentre eles,
- Aaos adolescentes autores de ato infracional.
- Bàs crianças autoras de ato infracional.
- Càs crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
- Dàs crianças e adolescentes com deficiência.
- Eàs famílias cujas crianças estão em conflito com a lei.