Questão de Direito Previdenciário — Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu153526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc (Pref Pinda)
Compreende-se que as famílias têm direito a atendimentos na assistência social, e, em especial, o Programa de atendimento às famílias (PAIF) exerce um papel importante no que diz respeito ao que é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo o direito da família à proteção estatal, bem como concretizando, no território, a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social, no âmbito da proteção social básica. Entende-se que esses serviços socioassistenciais devem ter o caráter
- Aprovisório.
- Bemergencial.
- Cinterruptivo.
- Dcontinuado.
- Ealeatório.