Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioLei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR)
- Código
- vu153529
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux Nec ( )
Assinale alternativa que contempla uma hipótese de perda da qualidade de dependente, para fins do Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 54/2001.
- ASeparação judicial ou divórcio do cônjuge participante, ainda que lhe assegurada a prestação de alimentos.
- BPelo abandono informal do lar por parte do cônjuge do servidor participante.
- CQuando o filho do servidor participante completar 18 (dezoito) anos.
- DO cônjuge de participante falecido que estabelecer união estável.
- EIrmão ou filho do servidor participante que ingressar em curso universitário.