Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR) — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioLei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR)
Código
vu153530
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Aux Per ( )
Nos termos da Lei Complementar estadual no 54/2001, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva do servidor para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data
  1. Ado início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
  2. Bda realização da perícia ou início da incapacidade, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
  3. Cdo evento que originou a incapacidade ou da data do requerimento, se este tiver sido formulado em até 30 (trinta) dias.
  4. Dda realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
  5. Eda realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 60 (sessenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.

Link permanente: /questoes/vu153530