Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)
- Código
- vu155045
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Bebedouro)
Conforme o artigo 2o da Lei no 2.693, de 26/08/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro), considera-se:
- Acarreira o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
- Bfunção o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público.
- Cclasse o agrupamento de pessoas da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço.
- Dquadro a função que não se escalona em classes nem numa estrutura hierarquizada.
- Eclasse o conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um funcionário público ou servidor em comissão.