Questão de Direito Administrativo — Aposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais)
- Código
- vu155057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Considere que Maria é professora da rede municipal de Peruíbe e que ela comprovou ter exercido efetivamente a função de magistério no ensino médio, exclusivamente em sala de aula. Maria deseja a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. De acordo com a Lei Complementar Municipal no 76/2005, é correto afirmar que Maria deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
- Adez anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 55 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, já que o exercício do magistério não se deu na educação infantil.
- Bdez anos de efetivo exercício no serviço público, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 57 anos de idade, e vinte e cinco anos de tempo de contribuição.
- Ccinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 65 de idade, e trinta e cinco anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos no requisito de idade.
- Dtempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, tempo mínimo de três anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 57 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição.
- Ecinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 62 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, já que o exercício do magistério não se deu no ensino fundamental.