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Questão de Direito Administrativo — Aposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoAposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais)
Código
vu155057
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
TPrev ( )

Considere que Maria é professora da rede municipal de Peruíbe e que ela comprovou ter exercido efetivamente a função de magistério no ensino médio, exclusivamente em sala de aula. Maria deseja a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. De acordo com a Lei Complementar Municipal no 76/2005, é correto afirmar que Maria deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. Adez anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 55 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, já que o exercício do magistério não se deu na educação infantil.
  2. Bdez anos de efetivo exercício no serviço público, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 57 anos de idade, e vinte e cinco anos de tempo de contribuição.
  3. Ccinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 65 de idade, e trinta e cinco anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos no requisito de idade.
  4. Dtempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, tempo mínimo de três anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 57 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição.
  5. Ecinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 62 anos de idade, e trinta anos de tempo de contribuição, pois ela não faz jus à redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, já que o exercício do magistério não se deu no ensino fundamental.
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GabaritoB — dez anos de efetivo exercício no serviço público, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 57 anos de idade, e vinte e cinco anos de tempo de contribuição.

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