Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001)
- Código
- vu155352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Pol ( )
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.
- AA posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
- BA promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
- CA reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.
- DExcluem-se do teto de remuneração, dentre outras rubricas, o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e o adicional noturno.
- ENão será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.