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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LCE nº 53/2001)
Código
vu155354
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Med-Leg ( )

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima), é correto afirmar que

  1. Ao ocupante de cargo em comissão nomeado, interinamente, em outro cargo de confiança acumulará a remuneração dos cargos durante o período da interinidade.
  2. Bo concurso público terá validade máxima de dois anos, improrrogáveis.
  3. Ca nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
  4. Do provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
  5. Ea posse ocorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

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