Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001)
- Código
- vu155355
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux Per ( )
Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual no 53/2001, nessa hipótese, Herculano
- Afaz jus ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
- Bdeverá optar por receber apenas um dos adicionais, ou de insalubridade ou de periculosidade.
- Ctem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, que não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
- Dtem direito apenas ao adicional de insalubridade no percentual de dez, vinte ou trinta por cento, de acordo com os graus mínimo, médio e máximo.
- Edeverá receber, além do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade correspondente ao percentual de dez por cento, calculado sobre o seu vencimento.