Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LCE nº 53/2001)
- Código
- vu155360
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Esc Pol ( )
Medusa e Himeneu são servidores públicos do Estado de Roraima, ocupantes de cargos efetivos, e pretendem pedir licença para assumir mandatos classistas em sindicato representativo da sua categoria que possui 250 associados. Nessa situação hipotética, segundo rege o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, é correto afirmar que
- Aambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção por merecimento.
- Bsomente um deles poderá obter a licença para desempenho do mandato classista, em razão da representatividade numérica do sindicato, devendo o respectivo afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção por merecimento.
- Cambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção, seja por merecimento seja por antiguidade.
- Dsomente um deles poderá obter a licença para desempenho do mandato classista, em razão da representatividade numérica do sindicato, devendo o respectivo afastamento ser considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos.
- Eambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos.