Questão de Direito Administrativo — Do Regime Disciplinar (arts. 109 a 136 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 109 a 136 da LCE nº 53/2001)
- Código
- vu155361
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Nos termos do artigo 120 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima, são penalidades disciplinares
- Amulta, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- Brepreensão, destituição de função comissionada e demissão.
- Cadvertência, destituição de cargo em comissão e expulsão a bem do serviço público.
- Dsuspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e expulsão.
- Edestituição de função comissionada, destituição de cargo em comissão e demissão.