Questão de Direito Administrativo — Do Regime Disciplinar (arts. 109 a 136 da LCE nº 53/2001) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 109 a 136 da LCE nº 53/2001)
- Código
- vu155362
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux Per ( )
Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual no 53/2001, é correto afirmar que Narciso
- Anada poderá fazer, uma vez que não é da sua competência determinar a apuração dos fatos.
- Bdeverá mandar instaurar um inquérito policial para apuração dos fatos.
- Cserá considerado co-autor se não tomar as providências necessárias à apuração dos fatos.
- Ddeverá comunicar diretamente ao Governador do Estado, caso Nerceu tenha cometido falta grave.
- Etem o dever de comunicar o Secretário de Estado, caso Nerceu tenha cometido falta leve ou de média gravidade.