Questão de Direito Administrativo — Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoLei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR)
- Código
- vu155365
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux Nec ( )
Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual no 418/2004, é correto afirmar que Berenice
- Aapenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo fosse casado com Amanda.
- Bdeve ser declarada suspeita, sob pena de ser a ela aplicada a pena de advertência.
- Cpode ser declarada suspeita, desde que Marcelo faça a alegação em até quarenta e oito horas, contados do momento em que teve ciência que ela atuaria no processo administrativo.
- Ddeve se declarar impedida, caso se omita do dever de comunicar o impedimento incorrerá em falta grave.
- Eapenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo vivesse em união estável com Amanda há pelo menos cinco anos.