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Questão de Direito Ambiental — Competências Constitucionais em Matéria Ambiental — VUNESP 2022

Direito AmbientalCompetências Constitucionais em Matéria Ambiental
Código
vu155763
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )
A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais, populações indígenas, atividades nucleares de qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê, após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que
  1. Alei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais relacionadas na competência privativa.
  2. Blei ordinária poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais relacionadas na competência privativa.
  3. Clei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas na competência privativa.
  4. Dlei ordinária poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais e específicas relacionadas na competência privativa.
  5. Elei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais e específicas relacionadas na competência privativa.
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GabaritoC — lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas na competência privativa.

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