Questão de Direito Ambiental — Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2022
Direito AmbientalObjetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- vu155765
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
A respeito dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:
- Aa disponibilidade permanente dos recursos ambientais, com observância da sua preservação e reestruturação, faz referência às gerações atuais, a quem se deve assegurar o uso respectivo.
- Ba compatibilização do desenvolvimento econômico- -social com a preservação da qualidade ambiental constitui traço marcante do princípio do acesso equitativo dos recursos ambientais.
- Cela (a Política Nacional do Meio Ambiente) visa à imposição, ao poluidor, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins socioeconômicos.
- Ddentre eles, prevê-se a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.