Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2022
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- vu155781
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
- Adestinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo.
- Bcujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
- Ccujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
- Dlocalizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.