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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2022

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
vu155781
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
Tec ( )
Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
  1. Adestinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo.
  2. Bcujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
  3. Ccujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
  4. Dlocalizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

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