Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — VUNESP 2022
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- vu155782
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
O licenciamento ambiental de empreendimentos tem por objetivo:
- Aminimizar os possíveis impactos ao ambiente decorrentes da implantação, operação e encerramento do empreendimento.
- Bgarantir retorno monetário aos cofres públicos obtidos pela outorga da licença ambiental cobrada pelas prefeituras.
- Cidentificar, pelos órgãos de saúde dos municípios, se o empreendimento possui potencial poluidor causador de impacto ambiental recuperável.
- Dexigir a participação de empresas na identificação de problemas ambientais passados, presentes e futuros, bem como suas resoluções.