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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2022

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu155814
Banca
VUNESP
Órgão
Pref F.co Morato
Ano
2022
Cargo
Eng (F.co Morato)
De acordo com a Lei no 9.433/1997 e suas alterações, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
  1. Aa água é um bem de domínio privado, mas com limitações quanto a sua comercialização.
  2. Ba água é um recurso natural ilimitado, dotado de alto valor econômico.
  3. Co uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  4. Da gestão dos recursos hídricos não deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  5. Ea gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação das organizações não governamentais.
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GabaritoC — o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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