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Questão de Direito Ambiental — Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água — VUNESP 2022

Direito AmbientalResoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água
Código
vu155816
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
Tec ( )
Segundo a Resolução CONAMA 357 e alterações, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que atingidas algumas condições legais, tais como:
  1. Amateriais sedimentáveis até 10 mL.L–1 em teste de 10 minutos em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar em pequena quantidade.
  2. Bdemanda Bioquímica de Oxigênio (20 dias a 40 ºC) com remoção mínima de 10%, sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico.
  3. Co efluente deverá apresentar medição de pH entre 10 a 14 no momento da emissão para o corpo d’água receptor.
  4. Da temperatura do efluente deverá ser inferior a 40 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC na zona de mistura.
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GabaritoD — a temperatura do efluente deverá ser inferior a 40 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC na zona de mistura.

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