Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2022
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu155836
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Segundo o enquadramento das águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Decreto estadual nº 8.468 de 8 de setembro de 1976, é correto afirmar que
- Ao aproveitamento de águas de melhor qualidade em usos menos exigentes somente poderá ser realizado com autorização legal do órgão competente.
- Bessa classificação abrangerá sempre a totalidade da coleção de água, devendo o decreto efetuar o enquadramento e definir os pontos-limites.
- Co enquadramento de um corpo de água, em qualquer classe, não levará em conta a existência eventual de parâmetros fora dos limites previstos para a classe referida devido a condições naturais.
- Dserão objeto de enquadramento nas classes deste regulamento os corpos de água projetados para tratamento e transporte de águas residuárias.