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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2022

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu155838
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng ( )
Segundo a Lei no 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pirajibú, Córrego Pirajibú Mirim, cujas características físicas se apresentem favoráveis à urbanização e implantação de usos que garantam a ampla manutenção de superfícies permeáveis recobertas por vegetação, tais como parques públicos e recreativos, com baixíssimos índices de ocupação, desde que resguardem as Áreas de Preservação Permanente e, em caráter permanente, o patrimônio natural, devendo as regras de ocupação obedecer às diretrizes impostas pelo plano diretor municipal, são incluídas na categoria Macrozona
  1. Acom Moderadas Restrições à Ocupação – MMRO.
  2. Bcom Grandes Restrições à Ocupação – MGRO.
  3. Ccom Pequenas Restrições à Ocupação – MPRO.
  4. Dcom Total Restrição à Ocupação – MTRO.
  5. Ede Conservação Ambiental – MCA.
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GabaritoE — de Conservação Ambiental – MCA.

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