Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2022
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu155838
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng ( )
Segundo a Lei no 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pirajibú, Córrego Pirajibú Mirim, cujas características físicas se apresentem favoráveis à urbanização e implantação de usos que garantam a ampla manutenção de superfícies permeáveis recobertas por vegetação, tais como parques públicos e recreativos, com baixíssimos índices de ocupação, desde que resguardem as Áreas de Preservação Permanente e, em caráter permanente, o patrimônio natural, devendo as regras de ocupação obedecer às diretrizes impostas pelo plano diretor municipal, são incluídas na categoria Macrozona
- Acom Moderadas Restrições à Ocupação – MMRO.
- Bcom Grandes Restrições à Ocupação – MGRO.
- Ccom Pequenas Restrições à Ocupação – MPRO.
- Dcom Total Restrição à Ocupação – MTRO.
- Ede Conservação Ambiental – MCA.