Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — VUNESP 2022
Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
- Código
- vu156216
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Determinada empresa de aviação assinou contrato de leasing de aeronave pelo prazo de 60 (sessenta) meses com empresa arrendante sediada no exterior. A respeito dessa situação específica, com base na legislação e na jurisprudência tributárias nacionais a respeito do imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta.
- ACaso o leasing seja na modalidade operacional, haverá incidência do ISS sobre os pagamentos feitos a este título ao exterior.
- BNão incide o ISS em caso de pagamentos realizados ao exterior por importação de serviços de qualquer natureza por empresas nacionais.
- CCaso o leasing seja na modalidade financeira, seu núcleo será o financiamento, fazendo incidir o ISS sobre os pagamentos realizados ao exterior.
- DCaso exista previsão de compra da aeronave ao final do prazo de 60 (sessenta) meses, não haverá a incidência do ISS.
- EEmbora o contrato tenha vigência por 60 (sessenta) meses, eventual pagamento antecipado fará incidir antecipadamente o ISS sobre todo o valor do contrato.