Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — VUNESP 2022

Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
Código
vu156216
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Determinada empresa de aviação assinou contrato de leasing de aeronave pelo prazo de 60 (sessenta) meses com empresa arrendante sediada no exterior. A respeito dessa situação específica, com base na legislação e na jurisprudência tributárias nacionais a respeito do imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta.

  1. ACaso o leasing seja na modalidade operacional, haverá incidência do ISS sobre os pagamentos feitos a este título ao exterior.
  2. BNão incide o ISS em caso de pagamentos realizados ao exterior por importação de serviços de qualquer natureza por empresas nacionais.
  3. CCaso o leasing seja na modalidade financeira, seu núcleo será o financiamento, fazendo incidir o ISS sobre os pagamentos realizados ao exterior.
  4. DCaso exista previsão de compra da aeronave ao final do prazo de 60 (sessenta) meses, não haverá a incidência do ISS.
  5. EEmbora o contrato tenha vigência por 60 (sessenta) meses, eventual pagamento antecipado fará incidir antecipadamente o ISS sobre todo o valor do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caso o leasing seja na modalidade financeira, seu núcleo será o financiamento, fazendo incidir o ISS sobre os pagamentos realizados ao exterior.

Link permanente: /questoes/vu156216