Questão de Legislação Tributária Federal — Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006) — VUNESP 2022
Legislação Tributária FederalDos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006)
- Código
- vu156219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Sobre as obrigações acessórias, a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente
- Aà Secretaria da Fazenda Estadual declaração única e simplificada com as informações financeiras.
- Bà Secretaria da Fazenda Municipal declaração única e simplificada com as informações do faturamento.
- Cà União formulário de informações socioeconômicas, financeiras e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária.
- Dà Secretaria da Receita Federal do Brasil, declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária.
- Eàs Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais declaração única e simplificada de informações socioeconômicas, financeiras e fiscais.