Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — VUNESP 2022
Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- Código
- vu156901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Fernandópolis
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana (Fernandópolis)
Assinale a alternativa que consagra o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito.
- ANão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
- BTodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
- CÉ assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.
- DTodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade.
- EO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.