Questão de Direito Processual Civil — Da Prova Pericial (arts. 464 a 480) — VUNESP 2022
Direito Processual CivilDa Prova Pericial (arts. 464 a 480)
- Código
- vu156920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Per Crim ( )
O rompimento de uma barragem de rejeitos de uma Mineração de Ferro, localizada em um determinado município, gerou sérios impactos ambientais na região à jusante e provocou a morte de 45 pessoas. Com o objetivo de concretizar uma prova ou os elementos de que necessita a justiça para poder julgar, um Juiz nomeou um perito para a elaboração dos documentos técnicos para a instrução do processo. Com relação aos ritos estabelecidos pela legislação, assinale a alternativa correta que diz respeito às questões que envolvem este trabalho técnico.
- AO juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do parecer técnico.
- BDepois de elaborado o parecer técnico, o perito deverá apresentar o parecer em cartório, no prazo fixado pelo juiz.
- CO papel do assistente técnico indicado pelas partes tem a importante função de acompanhar os trabalhos periciais e quando necessário emitir o parecer técnico.
- DNo laudo a ser elaborado pelo assistente técnico, é possível constar teses, princípios adotados, pressupostos, avaliações e diagnósticos constantes do parecer técnico elaborado pelo perito.
- EO perito nomeado pelo juiz deverá ter sua habilitação profissional comprovada pelo diploma devidamente registrado do respectivo curso de formação, não necessitando a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no caso de ser um profissional do sistema CONFEA/CREAs.