Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — VUNESP 2022
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- vu156923
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
No que diz respeito ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que
- Aa Fazenda Pública poderá impugnar a execução, demonstrando qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente ao trânsito em julgado da sentença.
- Bhavendo pluralidade de exequentes, deverá ser apresentado um único demonstrativo contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.
- Ca Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução em autos apartados.
- Dtratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que realizado requerimento específico para tanto.
- Equando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de julgamento antecipado da arguição.