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Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2022

Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Código
vu158077
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  1. ACom relação ao tempo do crime, considera-se praticado no momento do resultado.
  2. BO militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, para o efeito da aplicação da lei penal militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.
  3. CO militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, não será considerado superior, possuindo apenas precedência funcional.
  4. DApenas em tempo de paz, considera-se militar, para efeito da aplicação da lei penal militar, qualquer pessoa que, seja incorporada às forças armadas.
  5. EEquipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

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