Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2022
Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
- Código
- vu158077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- ACom relação ao tempo do crime, considera-se praticado no momento do resultado.
- BO militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, para o efeito da aplicação da lei penal militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.
- CO militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, não será considerado superior, possuindo apenas precedência funcional.
- DApenas em tempo de paz, considera-se militar, para efeito da aplicação da lei penal militar, qualquer pessoa que, seja incorporada às forças armadas.
- EEquipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.