Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — VUNESP 2022

Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
Código
vu158091
Banca
VUNESP
Órgão
CM Jundiaí
Ano
2022
Cargo
Proc J ( )

Assinale a alternativa que trata corretamente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão na CLT.

  1. AA instauração do incidente interrompe o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
  2. BDa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar caberá agravo de instrumento se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
  3. CNa fase de cognição, não caberá recurso de imediato da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente.
  4. DSomente com a garantia do juízo caberá agravo de petição na fase de execução.
  5. ENão poderá ser concedida tutela de urgência de natureza cautelar, se a instauração do incidente suspender o processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na fase de cognição, não caberá recurso de imediato da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente.

Link permanente: /questoes/vu158091