Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — VUNESP 2022
Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
- Código
- vu158265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com a Lei no 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.
- AA exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, formalizada mediante contrato de adesão.
- BA exploração indireta do porto organizado ocorrerá mediante concessão, constituindo esta em cessão onerosa com prazo determinado.
- CA exploração indireta do porto organizado ocorrerá mediante arrendamento de bem público, constituindo esta em cessão onerosa por prazo indeterminado.
- DA exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante arrendamento de bem público, cessão onerosa com prazo determinado.
- EA exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora do porto organizado ocorrerá mediante concessão, cessão onerosa com prazo determinado.