Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) — VUNESP 2022
Direito Processual Penal MilitarDa Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
- Código
- vu158271
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, apresentada a denúncia e sendo esta recebida, o Ministério Público
- Anão poderá desistir da ação penal.
- Bpoderá desistir da ação até a citação do acusado.
- Cpoderá desistir da ação a qualquer momento.
- Dpoderá desistir da ação até o interrogatório do acusado.
- Epoderá desistir da ação até a sentença condenatória.