Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) — VUNESP 2022
Direito Processual Penal MilitarDo Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
- Código
- vu158272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, dentro de cada Circunscrição Judiciária Militar, a competência será determinada
- Apela prevenção.
- Bpelo lugar da infração.
- Cpela distribuição.
- Dpela residência ou domicílio do acusado.
- Epela sede do lugar de serviço.