Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM) — VUNESP 2022
Direito Processual Penal MilitarDa Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
- Código
- vu158274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça
- Amediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
- Bpelo correio, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
- Cmediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
- Dmediante edital, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
- Emediante requisição, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.