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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM) — VUNESP 2022

Direito Processual Penal MilitarDa Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
Código
vu158274
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça
  1. Amediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
  2. Bpelo correio, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
  3. Cmediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
  4. Dmediante edital, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
  5. Emediante requisição, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

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