Questão de Direito Administrativo — Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo — VUNESP 2022
Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
- Código
- vu164964
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Segundo a doutrina, a definição de Estado em seu conceito amplo é premissa para a melhor compreensão dos institutos do Direito Administrativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AO Estado Brasileiro adotou a teoria da dupla personalidade, mantendo a personalidade de direito público, quando atua no campo do direito público, e a de direito privado, quando atua no campo do direito privado.
- BO Estado é composto por dois elementos originários e indissolúveis: o povo, que representa o elemento humano, e o território, que é a sua base física.
- CA vontade estatal se manifesta por meio dos poderes administrativos, que são prerrogativas que a administração possui para a persecução do interesse público.
- DAs funções do Estado podem divididas entre função típica, aquela para a qual o Poder foi criado, e função atípica, que é secundária.
- EFunção pública, no âmbito jurídico pátrio, é a atividade exercida em nome e no interesse do Estado Brasileiro.