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Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — VUNESP 2022

Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Código
vu164985
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
Na implementação de novas linhas do Metrô é frequente a desapropriação de imóveis, que é um processo complexo e, em geral, envolve disputas entre os moradores e o poder público, especialmente com relação ao valor desejado pelo proprietário e o que efetivamente o governo paga. Não havendo acordo, a justiça deve ser acionada. Entretanto, o proprietário não pode negar a venda do seu imóvel ao poder público para fins de desapropriação devido ao
  1. Aprojeto de alto impacto e de amplo interesse social.
  2. Bprincípio implícito da supremacia do poder público.
  3. Cprincípio explícito da legalidade que outorga o poder público à preferência.
  4. Dprincípio implícito da razoabilidade no qual se deve priorizar ações governamentais.
  5. Epropósito explícito de uma desapropriação, ou seja, o bem comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — princípio implícito da supremacia do poder público.

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