Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — VUNESP 2022
Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
- Código
- vu164985
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Na implementação de novas linhas do Metrô é frequente a desapropriação de imóveis, que é um processo complexo e, em geral, envolve disputas entre os moradores e o poder público, especialmente com relação ao valor desejado pelo proprietário e o que efetivamente o governo paga. Não havendo acordo, a justiça deve ser acionada. Entretanto, o proprietário não pode negar a venda do seu imóvel ao poder público para fins de desapropriação devido ao
- Aprojeto de alto impacto e de amplo interesse social.
- Bprincípio implícito da supremacia do poder público.
- Cprincípio explícito da legalidade que outorga o poder público à preferência.
- Dprincípio implícito da razoabilidade no qual se deve priorizar ações governamentais.
- Epropósito explícito de uma desapropriação, ou seja, o bem comum.