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Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Código
vu164991
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Per Pap ( )

Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que

  1. Ao ato administrativo é gênero, do qual decorre a espécie ato jurídico.
  2. Bo ato administrativo possui como um de seus atributos a discricionariedade, portanto dependerá da oportunidade e da conveniência da Administração.
  3. Co objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico pretendido pelo ato (adquirir, resguardar direitos) e também decorre de expressa previsão legal.
  4. Da coercibilidade é um dos requisitos do ato administrativo, uma vez que este será executado, quando necessário e possível.
  5. Ea veracidade é um dos requisitos do ato administrativo, caracterizando-se pela presunção de legalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico pretendido pelo ato (adquirir, resguardar direitos) e também decorre de expressa previsão legal.

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