Questão de Direito Administrativo — Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição
- Código
- vu165003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
Qual é o ato administrativo praticado durante o processo licitatório que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente? Tal ato gera direito à contratação? Cabe delegação do referido ato?
- AHomologação. A homologação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
- BAdjudicação. A adjudicação não gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
- CHabilitação. A habilitação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
- DHomologação. A homologação da licitação gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
- EAdjudicação. A adjudicação gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.